Zona Portuária do Rio de Janeiro

Depois de tudo o que já foi discutido a respeito da Zona Portuária do Rio de Janeiro só tenho um item a acrescentar: Já que há um compromisso raro das três esferas de governo para alavancar a Zona Portuária do Rio de Janeiro, a discussão da mobilidade com transporte de massa eficiente, principalmente a metropolitana, poderia estar em pauta tambem. Gostaria de saber como essa quantidade de pessoas previstas para a Zona Portuária vão chegar ao seu local de trabalho todos os dias?

Pini web, 24/Novembro/2009
Prefeitura do Rio cria operação urbana consorciada para zona portuária
Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes permitirá a comercialização de certificados de potencial adicional de construção para a recuperação da área

Ana Paula Rocha

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a lei que cria a Operação Urbana Consorciada, ação que viabilizará o projeto de revitalização da Zona Portuária da cidade com recursos privados. A legislação permite que o governo municipal comercialize Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) para a recuperação da área.

Pela nova lei, as empresas interessadas em construir na área portuária terão de adquirir os certificados, no valor mínimo de R$ 400. A prefeitura tem a autorização de comercializar mais de 6 milhões de Cepacs, cuja renda será totalmente investida na Zona Portuária. Os certificados começarão a ser vendidos no começo de 2010 como títulos imobiliários a serem negociados em leilões públicos supervisionados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Ao todo, uma área de quatro milhões de metros quadrados, que vai dos bairros da Gamboa, Saúde, São Cristóvão, Caju, Santo Cristo e Cidade Nova à Região da Leopoldina, serão beneficiadas.

Além da aprovação dos Cepacs, Eduardo Paes também sancionou o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria a CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro), órgão que fiscalizará e acompanhará o projeto de revitalização da região.

http://revista.construcaomercado.com.br/negocios-incorporacao-construcao/97/rota-de-negocios-porto-maravilha-contrata-145921-1.asp

Rota de negócios

Edital para habitações da zona portuária do Rio é publicado em agosto
Zona portuária do RJ receberá cerca de R$ 3,4 bi para obras de revitalização. Editais para construção de habitações tipo PAR estarão disponíveis neste mês

Projeto habitacional no entorno do Porto tem potencial de construção imediata de 499 unidades no modelo do PAR
Estão em andamento as obras do Projeto Porto Maravilha, que reúne recursos da iniciativa privada e das três esferas do poder público para revitalizar a zona portuária do Rio de Janeiro. Lançada em junho deste ano, a primeira etapa da iniciativa vai custar R$ 374 milhões e deve ser executada em dois anos.

A área de habitação prevê a construção de 499 residências tipo PAR (Programa de Arrendamento Residencial) a partir da recuperação de 24 imóveis degradados da zona portuária. A prefeitura vai arcar com R$ 10 milhões e R$ 24 milhões serão oferecidos pela Caixa Econômica Federal como financiamento aos moradores. Os imóveis já têm licença de obras e o edital de licitação deve estar disponível em agosto.

Obras de infraestrutura serão implantadas para revitalização da praça e do píer Mauá, entre elas calçamento, iluminação, drenagem e demolição de uma das alças de acesso à via elevada da Perimetral. Serão investidos R$ 145 milhões pela prefeitura e Ministério do Turismo. As obras devem se iniciar dois meses após o encerramento das licitações, previsto para final de julho. Sob a praça será construído um estacionamento subterrâneo com capacidade para mil veículos. A área será concedida a uma empresa privada, que arcará com os custos da construção.

"O objetivo da primeira fase é ganhar credibilidade e sinalizar que as obras vão sair do papel. O projeto já tem 27 anos e existe uma descrença no mercado", afirma Felipe Góes, presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, responsável pela coordenação das obras.

O esforço em atrair atenção justifica-se, já que a segunda fase terá um custo oito vezes maior que a primeira, cerca de R$ 3 bilhões, e vai durar de quatro a cinco anos. Serão obras de pavimentação, calçamento, drenagem, iluminação, repaginação de quadras para melhorar o tráfego e a demolição completa do elevado da Perimetral.

Para viabilizá-las, em agosto chega à Câmara dos Vereadores um projeto de lei que criará uma Operação Urbana Consorciada, instrumento que possibilita alteração dos limites de construção definidos no Plano Diretor mediante contrapartida de proprietários, moradores ou investidores. No Porto Maravilha, a contrapartida será a compra de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), títulos emitidos pela prefeitura e conversíveis em direito adicional de construir. Segundo Felipe Góes, de 80% a 90% dos recursos para a segunda fase serão levantados por meio dos Cepacs, podendo haver também algum investimento estadual ou federal.

http://www.piniweb.com.br/construcao/legislacao/prefeitura-do-rio-cria-operacao-urbana-consorciada-para-zona-portuaria-156920-1.asp