Moradores se mobilizam contra shopping de luxo

Essa noticia de 24 de Janeiro é um pouco antiga, mas a estreia não poderia deixar de mostrar um problema típico de transporte/uso do solo.
Este caso se dá em São Paulo, no entorno da Shopping Cidade Jardim, e trata dos impactos positivos e negativos do empreendimento no seu entorno imediato.
Para planejar a cidade de forma coerente é preciso dominar o conhecimento destes impactos para que as medidas compensatórias não se restrinjam ao que não diz respeito ao mérito: mobilidade dos usuários.
Aproveitando a primeira dica da Arq. Tatiana Letier Pinto, segue a publicação da materia!!


Folha de São Paulo, domingo, 24 de janeiro de 2010

MORADORES SE MOBILIZAM CONTRA SHOPPING DE LUXO
Vizinhos do Cidade Jardim (zona oeste) querem barrar obra de nova rua na região

Incorporadora estuda criar rua para encurtar o trajeto de quem mora no
complexo residencial e comercial até a marginal Pinheiros
Paulo Sampaio da Reportagem Local

Transtornos causados pelo aumento do trânsito e pela falta de controle
na segurança na região do shopping Cidade Jardim, na zona oeste,
levaram moradores abastados da vizinhança a entrar com uma
representação contra a incorporadora JHSF. Além do shopping de luxo, a
empresa finaliza nove torres residenciais e três comerciais no local.
Os moradores afirmam que as ruas estreitas do bairro não comportam a
quantidade de veículos que passou a transitar por ali; queixam-se da
ocupação das calçadas pelos carros e do tráfego na contramão por
motoristas à procura de saídas mais rápidas pelo bairro.
"Só nas torres residenciais há 1.300 vagas de garagem. Esses carros
entram e saem por uma rua que tem cerca de oito metros de largura",
afirma o presidente da Associação Moradores Cidade Jardim Panorama
(AMCJP), Juarez Alvarenga.

Retorno
Como o primeiro retorno para o centro é na ponte Octavio Frias de
Oliveira, o visitante do shopping é obrigado a percorrer quase oito
quilômetros indo até lá e voltando até a ponte Cidade Jardim: para
encurtar o trajeto, a JHSF estaria pensando em pavimentar uma subida
que ligasse a marginal ao bairro, num terreno ao lado do shopping, de
sua propriedade.
A assessoria da JHSF nega a intenção. Uma funcionária da Subprefeitura
do Butantã diz que "eles vão abrir a rua, sim, mas é melhor perguntar
na Sehurb (Secretaria municipal de Habitação e Urbanismo)". A Sehurb
recomenda falar com a Secretaria de Habitação (Sehab). A Sehab não diz
nada.
De acordo com Alvarenga, a JHSF planejou receber 5.000 carros/dia no
shopping, mas o difícil acesso fez esse número cair para 2.000/dia. A
JHSF não divulga a informação "por se tratar de um dado estratégico do
negócio".

Assaltos
Além dos problemas de trânsito, o aumento de circulação de pessoas e
veículos deixou a segurança do bairro vulnerável.
"Sofremos assaltos reincidentes", diz Alvarenga. Ele afirma que o
trânsito de criminosos foi facilitado por um acesso à favela Jardim
Panorama, vizinha ao shopping, pela marginal; aberto e pavimentado
pela JHSF, o acesso dá em uma rua que atravessa a favela e acaba no
bairro.
Inspirado no Bal Harbour, de Miami, o shopping é frequentado pelos
queixosos. "Gostamos de ir lá. Mas é um empreendimento muito grande
para a região", afirma Carlos Alberto Laurito, da associação.
Os moradores querem a paralisação da obra das torres comerciais (já
que as residenciais estão praticamente concluídas), até que se elabore
um estudo de impacto de vizinhança.
A JHSF alega que o estudo de impacto da vizinhança já foi realizado.
Argumenta que o empreendimento está dentro da Operação Urbana Água
Espraiada, de 2001, cuja lei exige a apresentação prévia do estudo.
"As obras são dispensadas da realização de relatório de impacto de
vizinhança, de acordo com os decretos 34.713/94, 36.613/96 e
44.845/2004", afirma, em nota, a construtora.
A promotora de habitação e urbanismo Joiese Salles não acha que um
estudo de impacto feito para toda uma operação urbana sirva para
avaliar um empreendimento em particular. Ela firmou um termo de ajuste
de conduta (TAC), para a realização do estudo.
A JHSF apresentou o estudo de impacto de vizinhança, mas sem convocar
audiência pública. A empresa diz que isso é atribuição da Secretaria
de Habitação. A assessoria do Ministério Público afirma que é
responsabilidade da empresa que elaborou o estudo.
A Sehab informa que encaminhou o documento para a Câmara Técnica de
Legislação Urbanística (CTLU), que se reúne uma vez por mês.
Pelo decreto de 1996, citado pela JHSF, empreendimentos comerciais com
mais de 60 mil m2 devem apresentar o estudo de impacto (ainda que
estejam dentro de operações urbanas).
A área computável do empreendimento, em pelo menos um alvará a que a
Folha teve acesso (há mais de um), de 2008, é 151.353,68 m2.
A associação de moradores afirma que a JHSF só conseguiu a liberação
da obra porque não pediu a aprovação do conjunto dos prédios, mas de
um por um, para caber no decreto. A JHSF afirma que a obra toda tem 71 mil m2.


APÓS ATRITO, AGORA FAVELA FALA BEM DE EMPRESA
Na inauguração, em 2006, moradores fizeram protesto e foram reprimidos

Líder de comunidade afirma que incorporadora "dá a maior força" e
"promove atividades esportivas e educacionais"
Da reportagem local

Na favela Jardim Panorama, ninguém mais reclama da incorporadora JHSF.
No lançamento do condomínio Parque Cidade Jardim, em 2006, com show de
Caetano Veloso e convidados da alta sociedade, houve uma manifestação
da comunidade contra o empreendimento, prontamente reprimida por um
grupo de homens encapuzados que se diziam "em ação antissequestro".
"No início, houve comentários de que eles iriam remover a comunidade.
Mas hoje a JHSF nos dá uma força enorme. Ajuda em atividades de
educação, esporte e entretenimento", diz o líder da União de Moradores
Comunidade Jardim Panorama, Antônio Neto.

São Paulo sem lei
Até hoje não se criou uma lei municipal em São Paulo que defina as
obras e atividades que devem ser submetidas ao estudo de impacto
ambiental e o relatório de impacto de vizinhança (EIA-RIVI), antes da
expedição da licença urbanística.
"A cidade de São Paulo está em débito com a lei", diz o primeiro
promotor de habitação e urbanismo José Carlos Freitas, que instaurou
um inquérito público para apurar de que forma a prefeitura pretende
disciplinar a realização do estudo de impacto de vizinhança.
A lei federal, ou Estatuto da Cidade, de 2001, cita o estudo de
impacto de uma maneira ampla e determina que se crie uma lei municipal
para definir claramente as especificidades.
Por enquanto, o que determina é um decreto de 1996. "O decreto é
defasado. De lá pra cá, a cidade evoluiu muito: existem obras e
serviços impactantes que não foram previstos. Por exemplo: um templo
religioso. Dependendo do tamanho do prédio, da quantidade de pessoas
que agrega no culto, da forma como elas chegam lá, pode ser bem
impactante."
Para o promotor, o decreto de 96 é facilmente burlável. "Um
empreendimento residencial com mais de 80 mil m2 é impactante. Se você
cindir em oito empreendimentos de 10 mil m2, você não precisa fazer o
estudo de impacto de um por um. Mas no todo, ele não causa impacto?",
questiona.
Freitas conta, incrédulo, que outro dia viu em um noticiário de TV que
os moradores de um prédio faziam fila pra entrar na garagem. "Não é
impactante?"
Mas a defesa de Freitas se baseia principalmente no fato de a lei ser
uma exigência do Estatuto da Cidade. "Isso não saiu da minha cabeça,
está na lei federal", diz. (PAULO SAMPAIO)

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2401201015.htm